PORTARIA Nº 239/2024 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024.
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica em seu Art. 71, IV, XXIV, e o Art. 60 do Estatuto do Servidor Público Municipal.
RESOLVE:
01 – Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor público municipal ADILSON PAULO MOTERLE, ocupante do cargo de provimento efetivo de Vigia, matrícula 47.147-01, para serem gozadas no período de 02/09/2024 a 01/10/2024, devendo retornar a suas funções em 02/10/2024.
02 – As férias ora concedidas referem-se ao período aquisitivo de 03/05/2023 a 02/05/2024.
03 – Para fazer frente às despesas da aplicação da presente, Portaria, serão utilizados recursos do orçamento vigente.
04 – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
05 – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, 02 de setembro de 2024.
MAURO FRANCISCO RISSO.
Prefeito Municipal.
Registrada e publicada em data supra.
Ivan Tonini
Técnico em Administração
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 02/09/2024
EMENTA
- CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma