PORTARIA Nº 238/2024 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024.

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURO FRANCISCO RISSO Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica em seu Art. 71, IV, XXIV, e o Art. 60 do Estatuto do Servidor Público Municipal.

                                                           RESOLVE:

01 – Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor público municipal VALDECIR SERAFINI ocupante do cargo de provimento comissionado de Diretor de Departamento 40 horas semanais, matrícula nº 021.424/8-3, para serem gozadas no período de 02/09 a 01/10/2024, devendo retornar a suas funções em 02 de outubro de 2024.

02 – As férias ora concedidas referem-se ao período aquisitivo de 12/01/2022 a 11/01/2023.

03 – Para fazer frente às despesas da aplicação da presente, Portaria, serão utilizados recursos do orçamento vigente.

04 – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

05 – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, 02 de setembro de 2024.

MAURO FRANCISCO RISSO

Prefeito Municipal

Registrada e publicada em data supra.

Ivan Tonini                                                                             

Técnico em Administração.

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2024

Data da Publicação: 02/09/2024