DECRETO Nº 6.707/2024 DE 26 DE AGOSTO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2024 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURO FRANSCISCO RISSO, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o art. 5º, da lei 1.176/23 de 23 de novembro de 2023.

DECRETA

Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar, no orçamento do Município, no valor de R$ 60.500,00 (sessenta mil e quinhentos reais) nas dotações abaixo relacionadas:

Órgão                                              03.00 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Unidade Orçamentária      03.01 – Departamento de Administração

Função                                             0004 – Administração

Sub Função                         0122 – Administração Geral

Programa                              0003 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

Projeto/Atividade                 2.006 – Auxílios, Subvenção, Contribuição a Entidades Municipalistas e Consórcios Públicos

Modalidade de Aplicação:   3.4.4.71.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 150070000000 com o valor de R$ 60.500,00 (sessenta mil e quinhentos reais).

Art. 2º – A fonte de recursos utilizada para cobertura do crédito adicional de que trata o Artigo 1º, é remanejamento de dotação, conforme a seguir:

Órgão                                              03.00 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Unidade Orçamentária      03.01 – Departamento de Administração

Função                                             0004 – Administração

Sub Função                         0122 – Administração Geral

Programa                              0003 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

Projeto/Atividade                 2.006 – Auxílios, Subvenção, Contribuição a Entidades Municipalistas e Consórcios Públicos

Modalidade de Aplicação:   3.3.3.50.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 150070000000 com o valor de R$ 60.500,00 (sessenta mil e quinhentos reais).

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando se as disposições em geral.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 26 de agosto de 2024.

Mauro Franscisco Risso

Prefeito Municipal

Registrado e publicado em data supra

Ivan Tonini

Técnico em Administração

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2024

Data da Publicação: 26/08/2024