PORTARIA Nº 230/2024 DE 09 DE AGOSTO DE 2024.

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica em seu Art. 71, IV, XXIV, e o Art. 60 do Estatuto do Servidor Público Municipal.

                                                           RESOLVE:

01 – Conceder férias regulamentares de 15 (quinze) dias ao servidor público municipal DARCI PANSERA ocupante do cargo de provimento eletivo de Secretário Municipal de Saúde 40 horas semanal, matrícula 214.000-03, para serem gozadas no período de 15/08/2024 a 29/08/2024, devendo retornar a suas funções em 30/08/2024.

02 – As férias ora concedidas referem-se ao período aquisitivo de 13/07/2022 a 12/07/2023.                                                                                                                                                                                                                 

03 – Para fazer frente às despesas da aplicação da presente, Portaria, serão utilizados recursos do orçamento vigente.

04 – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 15 de agosto de 2024.

05 – Revogam-se as disposições em contrário.

          Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, 09 de agosto de 2024.

MAURO FRANCISCO RISSO

Prefeito Municipal

Registrada e publicada em data supra.

Ivan Tonini

Técnico em Administração

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2024

Data da Publicação: 09/08/2024