PORTARIA Nº 123/24 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica em seu Art. 71, IV, XXIV, e o Art. 60 do Estatuto do Servidor Público Municipal.

                                               RESOLVE:

                        01 – Conceder férias Proporcional de 15 (quinze) dias a servidora pública municipal DANIELE BET CONTE, ocupante do cargo de provimento efetivo de Odontóloga 40 horas semanal, matrícula 021.514-2/1, para serem gozadas no período de 15/02/2024 a 29/02/2024, devendo retornar a suas funções em 01/03/2024.

02 – As férias ora concedidas referem-se ao período aquisitivo de 05/07/2022 a 04/07/2023.

 03 – Para fazer frente às despesas da aplicação da presente, Portaria, serão utilizados recursos do orçamento vigente.

  04 – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

  05 – Revogam-se as disposições em contrário.

                       Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, 09 de fevereiro de 2024.

MAURO FRANCISCO RISSO.

            Prefeito Municipal.

Registrada e publicada em data supra.

NILSON JOSÉ ZATTI.                                                                     

Chefe de Gabinete.

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2024

Data da Publicação: 09/02/2024