DECRETO N° 6.526/2024, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024. 

 “NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            O Prefeito do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições previstas no inciso IV do artigo 71, da Lei Orgânica Municipal e em atendimento ao disposto no art. 429, da Lei Complementar n° 63/2015 – Código Sanitário Municipal,

DECRETA:

Art.1°- Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Contribuintes, os membros abaixo relacionados:          

I- PRESIDENTE:  Darci Pansera; 

II-REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO: Titular: Maiara Cristina Orso – Suplente: Diana Migliavaca Ostrovski;

III-REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE SAÚDE: Titular: Jussara Castaldello; Suplente: Jéssica Corrdari Dalazen;

IV- REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAL: Titular: Valdemir Orlandini; Suplente: Eliseo Pegorini;

V – REPRESENTANTES DOS CONTRIBUINTES: Titular: Fernando Gemelli – Suplente: Mauro Daniel.

 Parágrafo único: Os membros deste conselho cumprirão mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos.

 Art.2º – Os membros prestarão serviços de relevância social e interesse público e não serão remunerados.

Art. 3° As atribuições dos membros do Conselho de Contribuintes estão previstas na Lei Complementar n° 063/2015 e alterações posteriores.

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.              

          Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis, aos 07 de fevereiro de 2024.

MAURO FRANCISCO RISSO

Prefeito Municipal

Registrado e publicado em data supra.

NILSON JOSÉ ZATTI

Chefe de Gabinete

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2024

Data da Publicação: 07/02/2024