DECRETO Nº 6.523/2024 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, COM UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2023. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURO FRANSCISCO RISSO, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o artigo 5º, da lei 1.176/23 de 23 de novembro de 2023.
DECRETA:
Art. 1º – Fica autorizado crédito suplementar, no orçamento do Fundo Municipal de Saúde do Município de Jardinópolis, no valor de R$ 1.431.195,91 (um milhão e quatrocentos e trinta e um mil e cento e noventa e cinco reais e noventa e um centavos) nas dotações abaixo relacionadas:
Órgão 05.00 – SECRETARIA DE SAÚDE.
Unidade Orçamentária 05.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 0010 – SAÚDE
Sub Função 0301 – ATENÇÃO BÁSICA
Programa 0009 – SAÚDE COMUNITÁRIA
Projeto/Atividade 2.019 – Manutenção da Saúde Pública – Atenção Básica
Modalidade de Aplicação: 3.3.1.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 260470000001 com o valor de R$ 19.710,83 (dezenove mil e setecentos e dez reais e oitenta e três centavos).
Modalidade de Aplicação: 3.3.1.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 260570000000 com o valor de R$ 6.552,23 (seis mil e quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte três centavos).
Modalidade de Aplicação: 3.3.1.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 260070000001 com o valor de R$ 74.808.63 (setenta e quatro mil e oitocentos e oito reais e sessenta e três centavos).
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 270631100000 com o valor de R$ 496.504,63 (quatrocentos e noventa e seis mil e quinhentos e quatro reais e sessenta e três centavos).
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 270031200000 com o valor de R$ 383.573,67 (trezentos e oitenta e três mil e quinhentos e setenta e três reais e sessenta e sete centavos)
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 262170000001 com o valor de R$ 269.819,68 (duzentos e sessenta e nove reais e oitocentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos).
Modalidade de Aplicação: 3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 260070000001 com o valor de R$ 8.300,67 (oito mil reais e trezentos reais e sessenta e sete centavos).
Modalidade de Aplicação: 3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 260070000002 com o valor de R$ 651,86 (seiscentos e cinquenta e um reais oitenta e seis centavos).
Modalidade de Aplicação: 3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 260070000005 com o valor de R$ 150,70 (cento e cinquenta reais e sessenta centavos).
Modalidade de Aplicação: 3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 26027000000 com o valor de R$ 717,10 (setecentos e dezessete reais e dez centavos).
Órgão 05.00 – SECRETARIA DE SAÚDE.
Unidade Orçamentária 05.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 0010 – SAÚDE
Sub Função 0302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0009 – SAÚDE COMUNITÁRIA
Projeto/Atividade 2.037 – Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade/ Tratamento Fora Domicílio – TFD
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 260070000002 com o valor de R$ 56.414,65 (cinquenta e seis mil e quatrocentos e quatorze reais e sessenta e cinco centavos).
Órgão 05.00 – SECRETARIA DE SAÚDE.
Unidade Orçamentária 05.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 0010 – SAÚDE
Sub Função 0303 – Suporte Profilático e Terapêutico
Programa 0009 – SAÚDE COMUNITÁRIA
Projeto/Atividade 2.044 – Assistência Farmacêutica
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 260070000005 com o valor de R$ 72.773,66 (setenta e dois mil e setecentos e setenta e três reais e sessenta e seis centavos).
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 262170000002 com o valor de R$ 7.906,67 (sete mil e novecentos e seis reais e sessenta e sete centavos).
Órgão 05.00 – SECRETARIA DE SAÚDE.
Unidade Orçamentária 05.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 0010 – SAÚDE
Sub Função 0304 – Vigilância Sanitária
Programa 0009 – SAÚDE COMUNITÁRIA
Projeto/Atividade 2.020 – Manutenção do Programa de Vigilância Sanitária
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 260070000003 com o valor de R$ 22.791,82 (vinte e dois mil e setecentos e noventa e um reais e oitenta e dois centavos).
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 262170000001 com o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Órgão 05.00 – SECRETARIA DE SAÚDE.
Unidade Orçamentária 05.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 0010 – SAÚDE
Sub Função 0305 – Vigilância Epidemiológica
Programa 0009 – SAÚDE COMUNITÁRIA
Projeto/Atividade 2.021 – Manutenção de Programa de Vigilância Epidemiológica
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 260070000004 com o valor de R$ 519,11 (quinhentos e dezenove reais e onze centavos)
Art. 2º – Para suplementação da conta que trata o art. 1º, fica utilizado recursos do superávit financeiro do exercício de 2023.
Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 07 de fevereiro de 2024.
MAURO FRANCISCO RISSO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado em data supra
NILSON JOSÉ ZATTI
Chefe de Gabinete.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 07/02/2024
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, COM UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2023. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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