DECRETO Nº 6.504/2024 DE 31 DE JANEIRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                  MAURO FRANCISCO RISSO Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica do Município em seu Art. 71, IV, XXIV e XXVI:

                                      DECRETA:

Art. 1º – Fica exonerado o servidor público Municipal senhor DOUGLAS PROVIN, Matrícula nº 021.465-5/2, ocupante do cargo de provimento em Comissão de Diretor de Departamento 40 horas semanal, nomeado através do Decreto nº 5.319/19 de 02/01/2019, alterado pelo Decreto nº 6.390/2023 de 19/07/2023, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Art. 2º – Para fazer frente às despesas da aplicação do presente Decreto, serão utilizados recursos do orçamento vigente.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC em 31 de janeiro de 2024.

                                          MAURO FRANCISCO RISSO.

                                          Prefeito Municipal.

Registrado e publicado em data supra.

NILSON JOSÉ ZATTI.

Chefe de Gabinete.

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2024

Data da Publicação: 31/01/2024