DECRETO N. º 6.500/2024, DE 18 DE JANEIRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO MUNICIPAL NO PROCESSO DE ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFOREM EDITAL 01/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                      MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal, Lei Municipal nº 1.159/2023 de 18 de agosto de 2023:

                                                       DECRETA:

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para constituir a Comissão Especial Municipal para no processo de alteração de carga horária de professor de inglês composta pelos seguintes membros:

            I – um (01) representante da Secretaria Municipal de Educação: sendo  Tania Restelatto

            II – um (01) representante da secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento;  Dulce Maria Bresolin.

         III – um (01) representante do Conselho Municipal de Educação;

Adriana Disarz.

            IV – Um (01) representante dos Servidores Públicos Municipais;

Arquimedes Caprini.

Art. 2º Os serviços da Comissão serão caracterizados de caráter relevante para o Município, não lhes sendo atribuída qualquer espécie de remuneração financeira.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis, SC., em 18 de janeiro de 2024.

MAURO FRANCISCO RISSO                                                    Prefeito Municipal.

Registrada e Publicada em data supra. 

NILSON JOSÉ ZATTI

Chefe de Gabinete.

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2024

Data da Publicação: 18/01/2024