DECRETO Nº 6.486/2024 DE 09 DE JANEIRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DIOGO GRANDO, Prefeito Municipal em exercício de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica Municipal em seu Art. 71, IV, XXV.
DECRETA:
Art. 1º – Fica exonerada a Conselheira Tutelar senhora VANUZA CONÇALVES DA SILVA SIQUEIRA, matrícula nº 021.515-7/1 em razão do enceramento do mandato cargo que a mesma ocupava, a partir desta data.
Art. 2º – Para fazer frente ás despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão utilizados recursos do orçamento vigente.
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC 09 de Janeiro de 2024.
DIOGO GRANDO.
Prefeito Municipal em exercício,
Registrado e publicado em data supra.
NILSON JOSÉ ZATTI.
Chefe de Gabinete.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 09/01/2024
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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