DECRETO Nº 6.482/23 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                   MAURO FRANCISCO RISSO Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica do Município em seu Art. 71, IV, XXIV e XXVI:

                                      DECRETA:

Art. 1º – Fica exonerado o servidor público municipal senhor LUIZ CARLOS MARIA, Matrícula nº 000.091-4/1 ocupante do cargo em provimento efetivo de Operador de Máquinas 40 horas semanal, nomeado através do Decreto nº 157/94 de 03/02/1994, por motivos de aposentadoria por Tempo de Contribuição, concedido através do benefício nº. 186.976.925-0, lotado na Secretaria Municipal de saúde a partir desta data.

Art. 2º – Para fazer frente às despesas da aplicação do presente Decreto, serão utilizados recursos do orçamento vigente.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC em 30 de dezembro de 2023.

                                          MAURO FRANCISCO RISSO.

                                          Prefeito Municipal.

Registrado e publicado em data supra.

NILSON JOSÉ ZATTI.

Chefe de Gabinete.

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2023

Data da Publicação: 30/12/2023