PORTARIA Nº 234/23 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023.

CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURO FRANCISCO RISSO Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor, em especial a Lei Complementar 009/01, Art. 70, IV, do Estatuto dos Servidores Municipais:

Considerando o requerimento de Licença sem vencimentos do Servidor Público Municipal;

Considerando o que estabelece o Estatuto do Servidor Público Municipal em seu art. 70, IV.

                                               RESOLVE:

                 01 – Conceder 02 (dois) anos de licença sem vencimentos, ao servidor público Municipal MARCIO ALVES DA LUZ, matrícula 021.487-6/2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo 40 horas semanal, para serem gozadas no período de 08 de dezembro de 2023 a 06 de dezembro de 2025, devendo retornar a suas funções em 07 de dezembro de 2025.

        02 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

03 – Revogam-se as disposições em contrário.

                 Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, 08 de dezembro de 2023.

MAURO FRANCISCO RISSO.

Prefeito Municipal.

Registrada e publicada em data supra.

NILSON JOSÉ ZATTI.                                                                                                  Chefe de Gabinete.

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2023

Data da Publicação: 08/12/2023