PORTARIA Nº 229/2023 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.

CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                            MAURO FRANCISCO RISSO Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor, Lei Orgânica do Município em seu Art. 71, IV, XXIV, e Lei Complementar 116/2023 de 27/10/2023 Art. 75, I, do Estatuto do Servidor Público Municipal, e:

Considerando o atestado médico apresentado pela servidora;

                                      RESOLVE:

01 – Conceder 180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade à servidora pública municipal EDELCI MINGOTTI, Matrícula nº 021.454-0/1 ocupante do cargo de provimento efetivo de Engenheira civil 30 horas semanal, lotada na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Panejamento, para serem gozadas no período de 22 de novembro a 17/05/2024, devendo retornar as suas funções em 18 de maio de 2023.

02 – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

03 – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, 22 de Novembro de 2023.

                                               MAURO FRANCISCO RISSO   

                                                      Prefeito Municipal.

Registrada e publicada em data supra.

NILSON JOSÉ ZATTI

Chefe de Gabinete.

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2023

Data da Publicação: 22/11/2023