PORTARIA Nº 227/2023 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.

PRORROGA PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                            MAURO FRANCISCO RISSO Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor, Lei Orgânica do Município em seu Art. 71, IV, XXIV, e Art. 75, I, do Estatuto do Servidor Público Municipal, e:

Considerando o requerimento apresentado pela servidora;

Considerando a aprovação da nova Lei que concede licença maternidade por 180 dias:

                                               RESOLVE:

01 – Prorrogar por mais 60 dias de Licença Maternidade concedida através da Portaria nº 212/2023 de 17 de julho de 2023, à servidora pública municipal, CRISTIANE BACCHI, Matrícula nº 21.446-9/2 ocupante do cargo em provimento efetivo de Farmacêutica 40 horas semanal, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para serem gozadas no período de 14 de novembro a 11 de janeiro de 2024, devendo retornar as suas funções em 12 de janeiro de 2024.

02 – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

03 – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, 10 de novembro de 2023.

                                               MAURO FRANCISCO RISSO   

                                                      Prefeito Municipal.

Registrada e publicada em data supra.

NILSON JOSÉ ZATTI

Chefe de Gabinete.

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2023

Data da Publicação: 10/11/2023