PORTARIA Nº 225/23 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica em seu Art. 71, IV, XXIV, e o Art. 60 do Estatuto do Servidor Público Municipal.

                                               RESOLVE:

01 – Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor público municipal ITACIR ROSÁRIO ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Programas 40 horas semanal, matrícula 021.420.5/2, para serem gozadas no período de 01/11/2023 a 30/09/2023, devendo retornar a suas funções em 01/12/2023.

02 – As férias ora concedidas referem-se ao período aquisitivo de 16/10/2021 a 15/10/2022.                                                                                                                                                                                                                 

03 – Para fazer frente às despesas da aplicação da presente, Portaria, serão utilizados recursos do orçamento vigente.

04 – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

05 – Revogam-se as disposições em contrário.

          Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, 01 de novembro de 2023.

        MAURO FRANCISCO RISSO

                Prefeito Municipal.

Registrada e publicada em data supra.

NILSON JOSÉ ZATTI.                                                                     

Chefe de Gabinete.

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2023

Data da Publicação: 01/11/2023