PORTARIA Nº 221/23 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica em seu Art. 71, IV, XXIV, e o Art. 60 do Estatuto do Servidor Público Municipal.

                                               RESOLVE:

01 – Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor público municipal MOACIR PEGORINI ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor 40 horas semanal, matrícula 021.343-1/3, para serem gozadas no período de 02/10/2023 a 31/10/2023, devendo retornar a suas funções em 01/11/2023.

02 – As férias ora concedidas referem-se ao período aquisitivo de 16/06/2022 a 15/06/2023.                                                                                                                                                                                                                 

03 – Para fazer frente às despesas da aplicação da presente, Portaria, serão utilizados recursos do orçamento vigente.

04 – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

05 – Revogam-se as disposições em contrário.

          Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, 02 de outubro de 2023.

        MAURO FRANCISCO RISSO

                  Prefeito Municipal.

Registrada e publicada em data supra.

NILSON JOSÉ ZATTI.                                                                     

Chefe de Gabinete.

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 02/10/2023

EMENTA

  • CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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