DECRETO N° 6.427/2023 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS DECRETOS MUNICIPAL N° 6.273/2022 E N° 6.285/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                      MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1° Ficam revogados os Decretos Municipal n° 6.273/2022 e n° 6.285/2022.

Art. 2º. Como efeito da revogação do Decreto Municipal n° 6.273/2022, passam a vigorar as disposições constantes no Decreto Municipal n° 6.229/2022, para reger o Edital n° 001/2022, que dispõe sobre o processo de escolha de candidatos para os Cargos de Diretor das Escolas Municipais.

Art.3° Fica determinado o andamento do processo de ESCOLHA DOS CANDIDATOS AO CARGO DE DIRETOR (A) DE ESCOLAS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JARDINÓPOLIS, PARA OS ANOS DE 2023 A 2026, nos termos do Edital n° 01/2022 que determina a “ESCOLHA DOS CANDIDATOS AO CARGO DE DIRETOR (A) DE ESCOLAS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JARDINÓPOLIS, PARA OS ANOS DE 2023 A 2026”, suspenso por meio do Edital n° 6.285/2022.

Art. 4º Retifique o Edital, publicando-se o cronograma, nos termos do tópico 10, do Edital n° 01/2022, dando-se publicidade.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

            Art. 6º.  Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, aos 25 dias do mês de setembro do ano de 2023.

MAURO FRANCISCO RISSO

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na data supra.

NILSON JOSÉ ZATTI

Chefe de Gabinete

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2023

Data da Publicação: 25/09/2023