DECRETO Nº 6.424/2023 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.
REVOGA FUNÇÃO GRATIFICADA DE SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação, em especial a Lei Orgânica do Município, em seu Art. 71, IV e XXIV.
DECRETA:
Art. 1º – Fica revogada a função de gratificação de função de confiança, da servidora a partir desta data, conforme segue:
MARIZETE MOTERLE Matrícula nº 021.430-2/2, concedida através do Decreto nº 6.321/2023 de 06 de fevereiro de 2023.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis-SC, em 20 de setembro de 2023.
MAURO FRANCISCO RISSO.
Prefeito Municipal.
Registrado e publicado em data supra.
NILSON JOSÉ ZATTI.
Chefe de Gabinete.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 20/09/2023
EMENTA
- REVOGA FUNÇÃO GRATIFICADA DE SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma