DECRETO Nº 6.355/2023 DE 20 DE ABRIL DE 2023.
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2022. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURO FRANSCISCO RISSO, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o Artigo 5º, da lei 1.138/22 de 06 de dezembro de 2022.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar, no orçamento do Município, no valor de R$ 31.665,96 (trinta e um mil e seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos) nas dotações abaixo relacionadas:
Órgão: 04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade Orçamentária: 04.01 – Departamento de Educação
Função: 0012- Educação
Sub Função: 0361 – Ensino Fundamental
Programa: 0006 – Criança na Escola
Projeto/Atividade: 2.009 – Manutenção do Ensino Fundamental
Modalidade de Aplicação: 3.3.1.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 254010700000 com o Valor de R$ 31.665,96 (trinta e um mil e seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos).
Art. 2º – Para suplementação da conta que trata o art. 1º, fica utilizado recursos do superávit financeiro do exercício de 2022.
Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 20 de abril de 2023.
MAURO FRANCISCOR SISO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado em data supra
NILSON JOSÉ ZATTI
Chefe de Gabinete.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 20/04/2023
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2022. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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