DECRETO Nº 6.354/2023 DE 20 DE ABRIL DE 2023.

DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2022. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                    MAURO FRANSCISCO RISSO, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o artigo 5º, da lei 1.138/22 de 06 de dezembro de 2022.

DECRETA

                       Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar, no orçamento do Município, no valor de R$ 299.775,35 (duzentos e noventa e nove mil e setecentos e setenta e reais e trinta e cinco centavos) nas dotações abaixo relacionadas:

Órgão:                               04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Unidade Orçamentária:      04.01 – Departamento de Educação

Função:                               0012- Educação

Sub Função:                        0361 – Ensino Fundamental

Programa:                           0006 – Criança na Escola

Projeto/Atividade:              2.009 – Manutenção do Ensino Fundamental

Modalidade de Aplicação:  3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 25507000000 com o Valor de R$ 16.903,73 (dezesseis mil e novecentos e três reais e setenta e três centavos).

Modalidade de Aplicação:   3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 25507000000 com o Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Órgão:                                 04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Unidade Orçamentária:          04.01 – Departamento de Educação

Função:                                  0012- Educação

Sub Função:                           0361 – Ensino Fundamental

Programa:                              0006 – Criança na Escola

Projeto/Atividade:                 2.011 – Manutenção do Transporte Escolar- Fundamental

Modalidade de Aplicação:   3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 257670000001, com o Valor de R$ 26.991,57 (vinte e seis mil e novecentos e noventa e um reais e cinquenta e sete centavos).

Órgão:                             04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Unidade Orçamentária:     04.01 – Departamento de Educação

Função:                              0012- Educação

Sub Função:                       0361 – Ensino Fundamental

Programa:                           0006 – Criança na Escola

Projeto/Atividade:             2.012 – Manutenção do Programa da Merenda Escolar – Fundamental

Modalidade de Aplicação:  3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 25527000000, com o Valor de R$ 947,94 (novecentos e quarenta e sete reais e noventa e quatro centavos).

Órgão                                    06.00 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária           06.01 – Fundo Municipal de Assistência Social

Função                                               0008 – Assistência Social

Sub Função                            0244 – Assistência Comunitária

Programa                                0010 – Atenção a Família

Projeto/Atividade                   2.023- Manutenção de Programa de Assistência Social

Modalidade de Aplicação:     3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 266070000002 com o valor de R$ 8.477,31 (oito mil e quatrocentos e setenta e sete reais e trinta e um centavos).

Órgão                                    06.00 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária           06.01 – Fundo Municipal de Assistência Social

Função                                               0008 – Assistência Social

Sub Função                            0244 – Assistência Comunitária

Programa                                0010 – Atenção a Família

Projeto/Atividade                   2.038- Manutenção das Atividades dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Modalidade de Aplicação:     3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 266070000004 com o valor de R$ 6.632,61 (seis mil e seiscentos e trinta e dois reais e sessenta e um centavos).

Modalidade de Aplicação:     3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 266070000006 com o valor de R$ 122,14 (cento e vinte e dois reais e quatorze centavos).

Modalidade de Aplicação:     3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 266170000000 com o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Órgão                                    06.00 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária           06.01 – Fundo Municipal de Assistência Social

Função                                               0008 – Assistência Social

Sub Função                            0244 – Assistência Comunitária

Programa                                0010 – Atenção a Família

Projeto/Atividade                   2.049- Manutenção dos Serviços IGD BF

Modalidade de Aplicação:     3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 266070000003 com o valor de R$ 22.678,24 (vinte e dois mil e seiscentos e setenta e oito reais e vinte e quatro centavos).

Órgão                                    06.00 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária           06.01 – Fundo Municipal de Assistência Social

Função                                                0008 – Assistência Social

Sub Função                            0244 – Assistência Comunitária

Programa                                0010 – Atenção a Família

Projeto/Atividade                   2.042- Benefícios Eventuais/Sociais

Modalidade de Aplicação:     3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 266070000000 com o valor de R$ 17.161,57 (dezessete mil e cento e sessenta e um reais e cinquenta e sete centavos).

Órgão                                    06.00 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária           06.01 – Fundo Municipal de Assistência Social

Função                                               0008 – Assistência Social

Sub Função                            0244 – Assistência Comunitária

Programa                                0010 – Atenção a Família

Projeto/Atividade                   2.050- Manutenção dos Serviços de Assistência Social – Estado

Modalidade de Aplicação:     3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 266170000000 com o valor de R$ 62.918,49 (sessenta e dois mil e novecentos e dezoito reais e quarenta e nove centavos).

Órgão: 08.00 – SECRETARIA DOS TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade Orçamentária:          08.01 – Transportes

Função:                                   0026- Transporte

Sub Função:                           0782 –  Transporte Rodoviário

Programa:                               0014 – Infra Estrutura em Transporte

Projeto/Atividade:                  2.027 – Manutenção das Atividades do DMER

Modalidade de Aplicação:     3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 275070000000, com o Valor de R$ 8.385,31 (oito mil e trezentos e oitenta e cinco reais e trinta e um centavos).

Órgão:                                   08.00 – SECRETARIA DOS TRANSP. OBRAS E SERV. PUBLIC.

Unidade Orçamentária:          08.02 – Obras e Serviços Urbanos

Função:                                  0015– Urbanismo

Sub Função:                           0452 –  Serviços Urbanos

Programa:                               0015 – Urbanismo

Projeto/Atividade:                  2.028 – Manutenção dos Serviços Urbanos

Modalidade de Aplicação:     3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 27047000001, com o Valor de R$ 43.622,04 (quarenta e três mil e seiscentos e vinte e dois reais e quatro centavos).

Órgão: 08.00 – SECRETARIA DOS TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade Orçamentária:          08.02 – Obras e Serviços Urbanos

Função:                                  0006- Segurança Publica

Sub Função:                           0752 –  Energia Elétrica

Programa:                               0015 – Urbanismo

Projeto/Atividade:                  2.029 – Manutenção da Iluminação Publica

Modalidade de Aplicação:     3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 275170000000, com o Valor de R$ 432,71 (quatrocentos e trinta e dois reais e setenta e um centavos).

Órgão:                                   09.00 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Unidade Orçamentária:          09.01 – Departamento de Agricultura

Função:                                  0020 – Agricultura

Sub Função:                           0606 –  Extensão Rural

Programa:                               0017 – Apoio a Atividade Agropecuária

Projeto/Atividade:                  1.044 – Aquisição de Veículos, Maquinas e Implementos Agrícolas

Modalidade de Aplicação:     3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 275570000000, com o Valor de R$ 34.501,69 (trinta e quatro mil e quinhentos e um reais e sessenta e nove centavos).

Art. 2º – Para suplementação da conta que trata o art. 1º, fica utilizado recursos do superávit financeiro do exercício de 2022.

Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

  Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 20 de Abril de 2023.

MAURO FRACISCO RISSO

                                                    Prefeito Municipal

Registrado e publicado em data supra

NILSON JOSÉ ZATTI

Chefe de Gabinete.

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2023

Data da Publicação: 20/04/2023