DECRETO Nº 6.349/2023 DE 04 DE ABRIL DE 2023

DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2022. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                              MAURO FRANSCISCO RISSO, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o artigo 5º, da lei 1.138/22 de 06 de dezembro de 2022.

DECRETA

                Art. 1º – Fica autorizado crédito suplementar, no orçamento do Município, no valor de R$ 223.164,85 (duzentos e vinte três mil e cento e sessenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos) nas dotações abaixo relacionadas:

Órgão:                                 04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Unidade Orçamentária:          04.01 – Departamento de Educação

Função:                                  0012- Educação

Sub Função:                           0361 – Ensino Fundamental

Programa:                              0006 – Criança na Escola

Projeto/Atividade:                 2.011 – Manutenção do Transporte Escolar- Fundamental

Modalidade de Aplicação:   3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 25537000000, com o Valor de R$ 6.630.43 (seis mil e seiscentos e trinta reais e quarenta e três centavos).

Órgão                                    06.00 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária           06.01 – Aquisição de Veículo para a Assistência Social

Função                                               0008 – Assistência Social

Sub Função                            0244 – Assistência Comunitária

Programa                                0010 – Atenção a Família

Projeto/Atividade                   1.066 – Manutenção de Programa de Assistência Social

Modalidade de Aplicação:     3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 266070000001 com o valor de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais).

Órgão                                    06.00 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária           06.01 – Fundo Municipal de Assistência Social

Função                                               0008 – Assistência Social

Sub Função                            0244 – Assistência Comunitária

Programa                                0010 – Atenção a Família

Projeto/Atividade                   2.038- Manutenção das Atividades dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Modalidade de Aplicação:     3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 266070000001 com o valor de R$ 10.298,92 (dez mil e duzentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos).

Órgão: 08.00 – SECRETARIA DOS TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade Orçamentária:          08.02 – Obras e Serviços Urbanos

Função:                                  0006- Segurança Publica

Sub Função:                           0181 –  Policiamento

Programa:                               0016 – Trânsito Seguro

Projeto/Atividade:                  2.032 – Manutenção da Segurança Publica

Modalidade de Aplicação:     3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 275270040000, com o Valor de R$ 23.529,33 (vinte e três mil e quinhentos e vinte e nove reais e trinta e três centavos).

Modalidade de Aplicação:     3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 275270050000, com o Valor de R$ 37.207,86 (trinta e sete mil e duzentos e sete reais e oitenta e seis centavos).

Modalidade de Aplicação:     3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 275270060000, com o Valor de R$ 30.968,98 (trinta mil e novecentos e sessenta e oito reais e noventa e oito centavos).

Órgão: 08.00 – SECRETARIA DOS TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade Orçamentária:          08.02 – Obras e Serviços Urbanos

Função:                                  0006- Segurança Publica

Sub Função:                           0752 –  Energia Elétrica

Programa:                               0015 – Urbanismo

Projeto/Atividade:                  2.029 – Manutenção da Iluminação Publica

Modalidade de Aplicação:     3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 275170000000, com o Valor de R$ 22.529,33 (vinte e dois mil e quinhentos e vinte e nove reais e trinta e três centavos).

Art. 2º – Para suplementação da conta que trata o art. 1º, fica utilizado recursos do superávit financeiro do exercício de 2022.

Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

  Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 04 de Abril de 2023.

MAURO FRANCISCO RISSO

                                                     Prefeito Municipal

Registrado e publicado em data supra

NILSON JOSÉ ZATTI

Chefe de Gabinete.

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2023

Data da Publicação: 04/04/2023