DECRETO Nº 6.328/2.023 DE 06 DE MARÇO DE 2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2023 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

                                               MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o artigo 5º, da lei 1.138/22 de 06 de dezembro de 2022.

DECRETA:

                  Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar, no orçamento do Município de Jardinópolis, no valor de R$ 511.199,20 (quinhentos e onze mil e cento e noventa e nove reais e vinte centavos) nas dotações abaixo relacionadas:

Órgão:                                   04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE

Unidade Orçamentária:          04.01 – Departamento de Educação

Função:                                  0012– Educação

Sub Função:                           0361 – Ensino Fundamental

Programa:                               0006 – Criança na Escola

Projeto/Atividade:                  2.009 – Manutenção do Ensino Fundamental

Modalidade de Aplicação:     3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 271032100000, com o Valor de R$ 61.199,20 (sessenta e um mil e cento e noventa e nove reais e vinte centavos).

Órgão:                                   08.00 – SECRETARIA DOS TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade Orçamentária:          08.01 – Transportes

Função:                                  0026 – Urbanismo

Sub Função:                           0782 – Transporte Rodoviário

Programa:                               0014 – Infra Estrutura em Transporte.

Projeto/Atividade:                  1.035 – Infra Estrutura em Transporte: Pavimentação, Passeios e Obras Complementares.

Modalidade de Aplicação:     3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 271032100000, com o Valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). .

                     Art. 2º – Para suplementação da conta que trata o Artigo 1º, fica utilizado recursos do superávit financeiro do exercício de 2022:

                     Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                     Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

                     Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 06 de Março de 2023.

MAURO FRANCISCO RISSO

Prefeito Municipal

Registrado e publicado em data supra

NILSON JOSÉ ZATTI

Chefe de Gabinete.

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2023

Data da Publicação: 06/03/2023