DECRETO Nº 6.319/2023 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL, EM RAZÃO DE TERMINO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                   MAURO FRANCISCO RISSO Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica do Município em seu Art. 71, IV, XXIV e XXVI:

                                      DECRETA:

Art. 1º – Fica exonerada a servidora pública Municipal senhora TAIS APARECIDA KUREKE, Matrícula nº 021.512-8/1, ocupante do cargo de provimento em Caráter Temporário (ACT) de Nutricionista 30 horas semanal, nomeada através do Decreto nº 5.806/2021 de 09/03/2021, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a partir desta data.

Art. 2º – Para fazer frente às despesas da aplicação do presente Decreto, serão utilizados recursos do orçamento vigente.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC em 02 de fevereiro de 2023.

                                          MAURO FRANCISCO RISSO.

                                          Prefeito Municipal.

Registrado e publicado em data supra.

NILSON JOSÉ ZATTI.

Chefe de Gabinete.

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2023

Data da Publicação: 01/02/2023