DECRETO Nº 6.312/2.023 DE 12 DE JANEIRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO  ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2023 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                             DIOGO GRANDO, Prefeito Municipal em Exercício do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o artigo 5º, da lei 1.138/22 de 06 de dezembro de 2022.

DECRETA:

                      Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar, no orçamento do Fundo Municipal de Saúde do Município de Jardinópolis, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) nas dotações abaixo relacionadas:

Órgão                                     05.00 – SECRETARIA DA SAÚDE

Unidade Orçamentária  05.01 – Fundo Municipal da Saúde

Função                                    0010 – Saúde

Sub Função                             0301– Atenção Básica

Programa                                 0009 – SAÚDE COMUNITÁRIA

Projeto/Atividade                     1.074 – Construção/Reforma e Ampliação de Edificações da Saúde.

Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 150010020000 com o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

              Art. 2º – A fonte de recursos utilizada para cobertura do crédito adicional de que trata o Artigo 1º, é remanejamento de dotação, conforme a seguir:

Órgão                                     05.00 – SECRETARIA DA SAÚDE

Unidade Orçamentária           05.01 – Fundo Municipal da Saúde

Função                                               0010 – Saúde

Sub Função                            0301– Atenção Básica

Programa                                0009 – SAÚDE COMUNITÁRIA

Projeto/Atividade                   1.074 – Construção/Reforma e Ampliação de Edificações da Saúde.

Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 150010020000 com o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

              Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

              Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

              Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 12 de Janeiro  de 2023.

DIOGO GRANDO

Prefeito Municipal, em Exercício

Registrado e publicado em data supra

NILSON JOSÉ ZATTI

Chefe de Gabinete.

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2023

Data da Publicação: 12/01/2023