DECRETO Nº 6.311/2.023 DE 12 DE JANEIRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2022 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DIOGO GRANDO, Prefeito Municipal em Exercício do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o artigo 5º, da lei 1.138/22 de 06 de dezembro de 2026.
DECRETA
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar, no orçamento do Município de Jardinópolis, no valor de R$ 6.332,16 (seis mil e trezentos e trinta e dois reais e dezesseis centavos) nas dotações abaixo relacionadas:
Órgão: 03.00 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO.
Unidade Orçamentária: 03.01 – Departamento de Administração
Função: 0028– Encargos Especiais
Sub Função: 0846 – Outros Encargos Especiais
Programa: 0004 – Encargos Especiais
Projeto/Atividade: 0001 – Contribuição para o Pasep
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 171870000000, com o Valor de R$ 78,12 (setenta e oito reais e doze centavos).
Órgão: 04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
Unidade Orçamentária: 04.03 – Departamento de Esportes
Função: 0027– Desporto e Lazer
Sub Função: 0812 – Desporto Cultural
Programa: 0008 – ESPORTE É SAÚDE E VIDA
Projeto/Atividade: 2.018 – Manutenção das Atividades Esportivas
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 171870000000, com o Valor de R$ 6.254,04 (seis mil e duzentos e cinquenta e quatro reais e quatro centavos).
Art. 2º – Para suplementar as contas de que trata o Artigo 1º, serão utilizados recursos do possível excesso de arrecadação no vinculo 171870000000 no orçamento do Município de Jardinópolis.
Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 12 de janeiro de 2023.
DIOGO GRANDO
Prefeito Municipal, em Exercício
Registrado e publicado em data supra
NILSON JOSÉ ZATTI
Chefe de Gabinete.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 12/01/2023
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2022 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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