DECRETO Nº 6.309/2023 DE 11 DE JANEIRO DE 2023

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIÂNÇA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                                                                                                                                                                        DIOGO GRANDO, Prefeito Municipal em Exercício de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor: Lei Orgânica em seu Art. 71 IV, XXIV, Lei complementar nº 042/11 de 16 de dezembro de 2011 e suas alterações:

                                               DECRETA:

Art. 1º – Nos termos do artigo 18, da Lei Complementar Municipal nº 042/11, Anexo VIII, fica concedida gratificação de função de confiança, de “Diretor de Escola”, à servidora pública municipal ADRIANE CABRAL FAVIN em 40% (quarenta por cento) dos vencimentos correspondentes ao nível II, Anexo III, código do cargo 101, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professora de Pré-escolar  Matricula 021.461-2/1 20 horas semanal e Professor II Ensino fundamental 1ª a 5ª ano 20 horas semanal, Matricula 021.350-0/1, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º – Para fazer frente às despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, serão utilizados recursos do orçamento vigente.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis-SC, em 11 de janeiro de 2023.

DIOGO GRANDO.

                                       Prefeito Municipal em Exercício.

Registrado e Publicado, em data supra.

NILSON JOSÉ ZATTI,

Chefe de Gabinete.

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2023

Data da Publicação: 11/01/2023