DECRETO Nº 6.308/2023 DE 11 DE JANEIRO DE 2023

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIÂNÇA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                                                                                                                                                                         DIOGO GRANDO, Prefeito Municipal em exercício de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor: Lei Orgânica em seu Art. 71 IV, XXIV, Lei complementar nº 042/11 de 16 de dezembro de 2011 e suas alterações:

                                               DECRETA:

Art. 1º – Nos termos do artigo 18, da Lei Complementar Municipal nº 042/11, Anexo VIII, fica concedida gratificação de função de confiança, de “Diretor de Escola”, à servidora pública municipal FABIANE ENDERLE em 40% (quarenta por cento) do vencimento correspondente ao nível II, Anexo III, código do cargo 102, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professora de 1ª a 5ª serie 40 horas semanal, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º – Para fazer frente às despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, serão utilizados recursos do orçamento vigente.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis-SC, em 11 de Janeiro de 2023.

    DIOGO GRANDO.

                                              Prefeito Municipal em exercício.

Registrado e Publicado, em data supra.

NILSON JOSÉ ZATTI,

Chefe de Gabinete.

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2023

Data da Publicação: 11/01/2023