DECRETO Nº 6.306/23 DE 11 DE JANEIRO DE 2023.

                                        DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE SERVIDOR MUNICIPAL EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR N.º 042/2011 DE 16/12/2011.

                   DIOGO GRANDO Prefeito Municipal em Exercício de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 71, IV e XXV da Lei Orgânica Municipal e Lei Complementar Municipal nº 042/11 de 16/12/2011, Decreto nº 6.303/2023 de 05/01/2023.

                   CONSIDERANDO o que consta no Edital de alteração de carga horária para professores nº 001/2022, e o resultado final do referido processo conforme consta no Decreto Municipal nº º 6.303/23 de 05/01/2023.

                        DECRETA:

Art. 1º A Servidora pública municipal senhora EDEVANDRA BOLLIS FROZZA, ocupante do cargo de Professor II, (1º ao 5º) 20 horas semanais, matrícula nº 021.479-5/7, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, passa a ocupar o cargo de Professora II (1º ao 5º) ano, do Ensino Fundamental, com a carga horária de 40 horas semanais, nível II, do Anexo III da Lei Complementar nº. 042/11 de 16 de dezembro de 2011 e suas alterações.

Art. 2º – Para fazer frente às despesas da aplicação do Presente Decreto, serão utilizados recursos do orçamento vigente.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis Estado de SC, 11 de Janeiro de 2023.

       DIOGO GRANDO

                                     Prefeito Municipal em exercício

Registrado e publicado em data supra.

NILSON JOSÉ ZATTI

Chefe de Gabinete.

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2023

Data da Publicação: 11/01/2023