DECRETO Nº 6.299/22 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                  MAURO FRANCISCO RISSO Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica do Município em seu Art. 71, IV, XXIV e XXVI:

                                      DECRETA:

Art. 1º – Fica exonerado o servidor público Municipal senhor VANDERLEI CEZAR VIEIRA, Matrícula nº 021.512-5/1, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento de Esportes 40 horas semanal, nomeado através do Decreto nº 5.786/21 de 08/02/2021, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a partir desta data.

Art. 2º – Para fazer frente às despesas da aplicação do presente Decreto, serão utilizados recursos do orçamento vigente.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC em 30 de dezembro de 2022.

                                          MAURO FRANCISCO RISSO.

                                          Prefeito Municipal.

Registrado e publicado em data supra.

NILSON JOSÉ ZATTI.

Chefe de Gabinete.

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2022

Data da Publicação: 30/12/2022