DECRETO Nº 6.272/2.022 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2022 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                        MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o artigo 5º, da lei 1.110/21 de 07 de dezembro de 2021.

DECRETA:

                Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar, no orçamento do Município de Jardinópolis, no valor de R$ 19.699,46 (dezenove mil e seiscentos e noventa e nove reais e quarenta e seis centavos) nas dotações abaixo relacionadas:

Órgão:                                                              04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Unidade Orçamentária:                       04.01 – Departamento de Educação

Função:                                              0012- Educação

Sub Função:                                       0361 – Ensino Fundamental

Programa:                                          0006 – Criança na Escola

Projeto/Atividade:                              2.009 – Manutenção do Ensino Fundamental

Modalidade de Aplicação:                 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 179.1079, com o Valor de R$ 13,09 (treze reais e nove centavos).

Órgão:                                                04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Unidade Orçamentária:                      04.01 – Departamento de Educação

Função:                                              0012- Educação

Sub Função:                                      0361 – Ensino Fundamental

Programa:                                          0006 – Criança na Escola

Projeto/Atividade:                              2.011 – Manutenção do Transporte Escolar- Fundamental

Modalidade de Aplicação:                  3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 179.1079, com o Valor de R$ 5.470,77 (cinco mil e quatrocentos e setenta reais e setenta e sete centavos).

Órgão:                                    08.00 – SECRETARIA DOS TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade Orçamentária:          08.01 – Transportes

Função:                                  0026 – Transporte

Sub Função:                           0782 – Transporte Rodoviário

Programa:                               0014 – Infra Estrutura em Transporte

Projeto/Atividade:                  1.035 – Infra Estrutura em Transporte: Pavimentação, Passeios e Obras Complementares.

Modalidade de Aplicação:     3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 164.1064, com o Valor de R$ 8.760,43 (oito mil e setecentos e sessenta reais e quarenta e três centavos).

Órgão:                                                09.00 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Unidade Orçamentária:                      09.01 – Departamento de Agricultura

Função:                                              0020- Agricultura

Sub Função:                                       0606 –  Extensão Rural

Programa:                                          0017 – Apoio a Atividade Agropecuária

Projeto/Atividade:                              2.033 – Manutenção das Atividades da Secretaria da Agricultura

Modalidade de Aplicação:                3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 179.1079, com o Valor de R$ 5.455,17 (cinco mil e quatrocentos e cinquenta e cinco reais e dezessete centavos).

                    Art. 2º – Para suplementar as contas de que trata o Artigo 1º, serão utilizados recursos do excesso de arrecadação nos vínculos 01.64.10.64 e 01.79.1079 no orçamento do Município de Jardinópolis.

Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

 Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 23 de novembro  de 2022.

MAURO FRANCISCO RISSO

Prefeito Municipal

Registrado e publicado em data supra

NILSON JOSÉ ZATTI

Chefe de Gabinete.

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2022

Data da Publicação: 23/11/2022