DECRETO Nº 6.270/2022 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                       MAURO FRANCISCO RISSO Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica do Município em seu Art. 71, IV, XXIV e XXVI:

                                      DECRETA:

Art. 1º – Fica exonerado a pedido o servidor público municipal senhor MARCOS ROBERTO ALBERTI, Matrícula nº 021.516-3/1, lotado na Secretaria municipal de Transportes, Obras e Serviços Públicos,  ocupante do cargo de provimento efetivo de motorista 40 horas semanal, nomeado através do Decreto nº 6.175/2022 de 30/06/2022, a partir desta data.

Art. 2º – Para fazer frente às despesas da aplicação do presente Decreto, serão utilizados recursos do orçamento vigente.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC em 21 de novembro de 2022.

MAURO FRANCISCO RISSO.

Prefeito Municipal.

Registrado e publicado em data supra.

NILSON JOSÉ ZATTI.

Chefe de Gabinete.

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2022

Data da Publicação: 21/11/2022