Contribuinte em débito pode acertar sua conta por meio do Refis-2015

A Administração de Jardinópolis criou o Programa de Recuperação Fiscal -2015. Pessoas ou empresas em dívida ativa de anos anteriores podem se beneficiar deste Programa para quitar os débitos com o Município, até o dia 30 de novembro de 2015. Podem aderir ao Programa, àqueles que tiverem débitos atrasados como: IPTU, alvará e serviços de máquina. Destacamos que este Programa é destinado a promover a regularização de créditos tributários ou não tributários do Município de Jardinópolis, cujo fato gerador tenha ocorrido até o dia 31 de dezembro de 2014, constituído ou não, inscritos ou não em dívida ativa.

Fica decretado:

O contribuinte que quitar em parcela única, até o dia 15 dezembro, recebe anistia de 100%, ou seja, isenção de juros e multas;

Se o pagamento for em três parcelas, a anistia será de 90%;

E se o contribuinte optar por pagar em seis parcelas, terá direito a 80% de anistia.

Ao contribuinte que optar pelo parcelamento, fica estabelecido que a primeira parcela será paga na data em que aderir ao programa. As demais serão a cada trinta dias.

Mais informações, com Maiara Orso, no Setor de Tributação da Prefeitura