Decreto Executivo 4.387/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 05/02/2015
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO PÔR PRAZO DETERMINADO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 4.387/15 DE 05/02/2015.
DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO PÔR PRAZO DETERMINADO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SADI GOMES FERREIRA, Prefeito Municipal de Jardinópolis Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor em especial, a Lei Orgânica do Município em seu Art. 71, IV, XXIV, Processo Seletivo nº 01/14; Lei Complementar Municipal nº 042/11 de 16/12/2011, Lei Complementar nº 051/14 de 26/03/2014.
DECRETA:
Art. 1º – Fica admitida pôr prazo determinado, ADRIANE CABRAL FAVIN, CPF Nº 054.245.719-99, CI Nº 4.256.332, para ocupar o cargo de Professora de Educação Infantil e/ou creche, no Centro de Educação Infantil Valmor Domingos Alberti, com carga horária de 20 horas semanais, lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, percebendo vencimento constante no nível II, do anexo III da Lei Complementar Municipal nº 051/14 de 26/03/2014, no período de 05 de Fevereiro de 2015 à 04 Fevereiro de 2017.
Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão consignadas no orçamento vigente;
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC em 05 de Fevereiro de 2015.
SADI GOMES FERREIRA.
Prefeito Municipal.
Registrado e publicado em data supra.
NILSON JOSÉ ZATTI.
Técnico em Administração.