Decreto Executivo 4.382/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 05/02/2015
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES DA TABELA DA LEI Nº 851/13 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 4.382/15 DE 05/02/2015.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES DA TABELA DA LEI Nº 851/13 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SADI GOMES FERREIRA, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor em especial a Lei Orgânica Municipal em seu Art. 71 IV e:
Considerando o disposto no parágrafo do Art. 2º, da Lei 851/13, assim como o reajuste de combustíveis ocorrido no período.
Considerando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
DECRETA
Art. 1º – Os valores da tabela em anexo da Lei nº 851/13, de 28 de agosto de 2013, ficam reajustados em 10,00% (dez por cento), passando a vigorar os preços constantes no anexo único deste Decreto.
Art. 2º – Os novos preços incidirão sobre os serviços que serão prestados a partir de 07 de Fevereiro de 2015.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis-SC, em 06 de Fevereiro de 2.015.
SADI GOMES FERREIRA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado em data supra
NILSON JOSÉ ZATTI
Técnico em Administração
ANEXO I
TABELA DE PREÇOS
MÁQUINA/EQUIPAMENTO PREÇO HORA/TRABALHADA
Pgto a vista Pgto normal Pgto atrasado
* Trator sobre Esteira D-5 R$ 57,75 R$ 82,50 R$ 82,50
* Motoniveladora R$ 57,75 R$ 82,50 R$ 82,50
* Pá Carregadeira R$ 57,75 R$ 82,50 R$ 82,50
* Retroescavadeira R$ 33,00 R$ 49,50 R$ 49,50
* Rolo Compactador R$ 49,50 R$ 66,00 R$ 66,00
* Escavadeira Hidráulica R$ 66,00 R$ 82,50 R$ 82,50
* Caminhão Basculante R$ 41,25 R$ 57,75 R$ 57,75
* Trator de Pneus R$ 19,80 R$ 26,40 R$ 26,40
(Dejetos de Suínos, esterqueira coberta)
* Trator de Pneus R$ 26,40 R$ 33,00 R$ 33,00
(Dejetos de Suínos esterqueira sem cobertura)
* Trator de Pneus R$ 33,00 R$ 49,50 R$ 49,50
(Colheitadeira de Silagem)
* Trator de Pneus R$ 33,00 R$ 49,50 R$ 49,50
(Plantio Direto)
Inseminação artificial (bovinos) R$ 15,40 R$ 20,90 R$ 20,90
Jardinópolis-SC, em 06 de Fevereiro de 2015.
SADI GOMES FERREIRA
Prefeito Municipal.