Decreto Executivo 6.022/2022

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2022 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da Norma

DECRETO Nº 6.022/2.022 DE 25 DE JANEIRO DE 2022.

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2022 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

                         

                            DIOGO GRANDO, Prefeito Municipal em Exercício do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o Artigo 5º, da lei 1.110/21 de 07 de dezembro de 2021.

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar, no orçamento do Fundo Municipal de Saúde do Município de Jardinópolis, no valor de R$ 29.020,00 (vinte e nove mil e vinte reais) nas dotações abaixo relacionadas:

 

 

Órgão                                    05.00 – SECRETARIA DE SAÚDE.

Unidade Orçamentária           05.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função                                               0010 – SAÚDE

Sub Função                            0302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa                                0009 – SAÚDE COMUNITÁRIA

Projeto/Atividade                   2.037 – Manutenção das Atividades de Média e Alta  Complexidade/ Tratamento Fora Domicílio – TFD

Modalidade de Aplicação:     3.3.1.71.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 0102.1002 com o valor de R$ 2.720,00 (dois mil e setecentos e vinte reais).

Modalidade de Aplicação:     3.3.3.93.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 0102.1002 com o valor de R$ 26.300,00 (vinte e seis mil e trezentos reais).

 

 

Art. 2º – A fonte de recursos utilizada para cobertura do crédito adicional de que trata o Artigo 1º, é remanejamento de dotação, conforme a seguir:

 

 

Órgão                                    05.00 – SECRETARIA DE SAÚDE.

Unidade Orçamentária           05.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função                                               0010 – SAÚDE

Sub Função                            0302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa                                0009 – SAÚDE COMUNITÁRIA

Projeto/Atividade                   2.037 – Manutenção das Atividades de Média e Alta  Complexidade/ Tratamento Fora Domicílio – TFD

Modalidade de Aplicação:     3.3.3.71.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 0102.1002 com o valor de R$ 5.640,00 (cinco mil e seiscentos e quarenta reais).

Modalidade de Aplicação:     3.3.3.93.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 0102.1002 com o valor de R$ 23.380,00 (vinte e três mil e trezentos e oitenta reais).

 

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

 Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 25 de Janeiro de 2022.

 

 

DIOGO GRANDO

Prefeito Municipal em Exercicio

 

Registrado e publicado em data supra

 

 

NILSON JOSÉ ZATTI

Chefe de Gabinete.