Decreto Executivo 5.995/2021

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2021 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 5.995/21 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021.

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2021 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

                                   

                                      MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o artigo 5º, da lei 1078/20 de 04 de dezembro de 2020.

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica autorizado crédito suplementar, no orçamento do Município de Jardinópolis, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) nas dotações abaixo relacionadas:

 

 

Órgão:                         04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE

Unidade Orçamentária:          04.01 – Departamento de Educação

Função:                                  0012– Educação

Sub Função:                           0365 –  Educação Infantil

Programa:                               0006 – Criança na Escola

Projeto/Atividade:                  2.015 – Manutenção da Creche Municipal

Modalidade de Aplicação:     3.3.1.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 101.1001, com o Valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

 

 

Art. 2º – A fonte de recursos utilizada para cobertura do crédito adicional de que trata o Artigo 1º, é remanejamento de dotação, conforme a seguir:

 

 

Órgão:                         04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE

Unidade Orçamentária:          04.01 – Departamento de Educação

Função:                                  0012– Educação

Sub Função:                           0365 –  Educação Infantil

Programa:                               0006 – Criança na Escola

Projeto/Atividade:                  2.015 – Manutenção da Creche Municipal

Modalidade de Aplicação:     3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 379.3079, com o Valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

 

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

 Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 08 de Dezembro de 2021.

 

 

         MAURO FRANCISCO RISSO

Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado em data supra

 

 

 

NILSON JOSÉ ZATTI

Chefe de Gabinete.