Decreto Executivo 5.974/2021

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2021

Data da Publicação: 09/11/2021

EMENTA

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 1.104/21 – QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2021 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 5.974/21 DE 09 NOVEMBRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 1.104/21 – QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2021 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com a legislação em vigor, especialmente a Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 71, IV:

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto crédito adicional especial, no orçamento do Município de Jardinópolis, no valor de R$ $ 1.405.000,00 (um milhão e quatrocentos e cinco mil reais) nas dotações abaixo:

Órgão 03.00 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇAO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Unidade Orçamentária 03.01 – Departamento de Administração

Função 0004 – Administração

Sub Função 0122 – Administração Geral

Programa 0003 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

Projeto/Atividade 2.004 Manutenção das Atividades de Administração Geral do Município

Modalidade de Aplicação: 3.3.1.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000 com o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000 com o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Órgão: 04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE

Unidade Orçamentária: 04.01 – Departamento de Educação

Função: 0012– Educação

Sub Função: 0361 – Ensino Fundamental

Programa: 0006 – Criança na Escola

Projeto/Atividade: 1.010 – Aquisição de Veiculo para o Transporte Escolar

Modalidade de Aplicação: 3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 101.1001, com o Valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).

Órgão: 04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE

Unidade Orçamentária: 04.01 – Departamento de Educação

Função: 0012– Educação

Sub Função: 0361 – Ensino Fundamental

Programa: 0006 – Criança na Escola

Projeto/Atividade: 2.009 – Manutenção do Ensino Fundamental

Modalidade de Aplicação: 3.3.1.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 118.1018, com o Valor de R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais).

Órgão: 04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE

Unidade Orçamentária: 04.02 – Departamento de Cultura

Função: 0013– Cultura

Sub Função: 0392 – Difusão Cultural

Programa: 0007 – Valorização da Cultura

Projeto/Atividade: 2.016 – Manutenção das Atividades da Cultura do Município

Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000, com o Valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Órgão: 04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE

Unidade Orçamentária: 04.03 – Departamento de Esportes

Função: 0027– Desporto e Lazer

Sub Função: 0812 – Desporto Comunitário

Programa: 0008 – Esporte Saúde e Vida

Projeto/Atividade: 2.018 – Manutenção das Atividades Esportivas

Modalidade de Aplicação: 3.3.1.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000, com o Valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Modalidade de Aplicação: 3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000, com o Valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Órgão 06.00 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária 06.01 – Fundo Municipal de Assistência Social

Função 0008 – Assistência Social

Sub Função 0244 – Assistência Comunitária

Programa 0010 – Atenção a Família

Projeto/Atividade 2.023- Manutenção de Programa de Assistência Social

Modalidade de Aplicação: 3.3.1.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 135.1635 com o valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais).

Órgão 07.00 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO

Unidade Orçamentária 0.01 – Departamento de Indústria Comércio e Turismo

Função 0022 – Indústria

Sub Função 0661– Promoção Industrial

Programa 0013 – Geração de Emprega e Renda

Projeto/Atividade 2.026 – Incentivo ao Desenvolvimento Econômico

Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000 com o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)

Órgão: 08.00 – SECRETARIA DOS TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade Orçamentária: 08.01 – Transportes

Função: 0026- Transporte

Sub Função: 0782 – Transporte Rodoviário

Programa: 0014 – Infra Estrutura em Transporte

Projeto/Atividade: 2.027 – Manutenção das Atividades do DMER

Modalidade de Aplicação: 3.3.1.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000, com o Valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000, com o Valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).

Órgão: 09.00 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Unidade Orçamentária: 09.01 – Departamento de Agricultura

Função: 0020- Agricultura

Sub Função: 0606 – Extensão Rural

Programa: 0017 – Apoio a Atividade Agropecuária

Projeto/Atividade: 1.044 – Ampliação da Patrulha Agrícola

Modalidade de Aplicação: 3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000, com o Valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).

Órgão: 09.00 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Unidade Orçamentária: 09.01 – Departamento de Agricultura

Função: 0020- Agricultura

Sub Função: 0606 – Extensão Rural

Programa: 0017 – Apoio a Atividade Agropecuária

Projeto/Atividade: 2.033 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura

Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000, com o Valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Art. 2º- As fontes de recursos utilizadas para a cobertura do crédito adicional de que trata o artigo 1º é remanejado de dotação a seguir:

Órgão: 02.00 – GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçamentária: 02.01 – Gabinete do Prefeito

Função: 0004- Administração

Sub Função: 0122 – Administração Geral

Programa: 0002 – Gestão Administrativa Superior

Projeto/Atividade: 2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito

Modalidade de Aplicação: 3.3.1.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000, com o Valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000, com o Valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Órgão 03.00 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇAO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Unidade Orçamentária 03.01 – Departamento de Administração

Função 0028 – Encargos Especiais

Sub Função 0846 – Outros Encargos Especiais

Programa 0004 – Encargos Especiais

Projeto/Atividade 0.001 – Contribuição para o Pasep

Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000 com o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Órgão 03.00 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇAO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Unidade Orçamentária 03.02 – Departamento de Finanças

Função 0004 – Administração

Sub Função 0123 – Administração Financeira

Programa 0003 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

Projeto/Atividade 2.007- Manutenção das Atividades de Financeiras e Contábeis

Modalidade de Aplicação: 3.3.1.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000 com o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Órgão: 04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE

Unidade Orçamentária: 04.01 – Departamento de Educação

Função: 0012– Educação

Sub Função: 0361 – Ensino Fundamental

Programa: 0006 – Criança na Escola

Projeto/Atividade: 1.074 – Ampliação e Reforma da Rede Física do Ensino Fundamental

Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 101.1001, com o Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Modalidade de Aplicação: 3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 101.1001, com o Valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Órgão: 04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE

Unidade Orçamentária: 04.01 – Departamento de Educação

Função: 0012– Educação

Sub Função: 0365 – Educação Infantil

Programa: 0006 – Criança na Escola

Projeto/Atividade: 2.014 – Manutenção das Atividades de Ensino Infantil

Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 136.1036, com o Valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 145.1045, com o Valor de R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais).

Modalidade de Aplicação: 3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 101.1001, com o Valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

Modalidade de Aplicação: 3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 136.1036, com o Valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Órgão: 04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE

Unidade Orçamentária: 04.01 – Departamento de Educação

Função: 0012– Educação

Sub Função: 0365 – Educação Infantil

Programa: 0006 – Criança na Escola

Projeto/Atividade: 2.015 – Manutenção da Creche Municipal

Modalidade de Aplicação: 3.3.1.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 101.1001, com o Valor de R$70.000,00 (setenta mil reais).

Modalidade de Aplicação: 3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 379.3079, com o Valor de R$ 118.450,00 (cento e dezoito mil e quatrocentos e cinquenta reais).

Órgão: 04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE

Unidade Orçamentária: 04.01 – Departamento de Educação

Função: 0012– Educação

Sub Função: 0361 – Ensino Fundamental

Programa: 0006 – Criança na Escola

Projeto/Atividade: 2.011 – Manutenção do Transporte Escolar

Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 162.1062, com o Valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais).

Órgão 06.00 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária 06.01 – Fundo Municipal de Assistência Social

Função 0008 – Assistência Social

Sub Função 0244 – Assistência Comunitária

Programa 0010 – Atenção a Família

Projeto/Atividade 2.038- Manutenção das Atividades dos Serviços de Convivência

Modalidade de Aplicação: 3.3.1.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000 com o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Órgão 06.00 – SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária 06.03 – FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO

Função 0016 – HABITAÇÃO

Sub Função 0481 – Habitação Urbana

Programa 0012 – Habitação e Cidadania

Projeto/Atividade 1.020 – Construção de Habitações Populares Urbanas

Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Vinculo 100.1000 com o valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais)

Modalidade de Aplicação: 3.4.4.90.00.00 – Aplicação Vinculo 100.1000 com o valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)

Órgão 06.00 – SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária 06.03 – FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO

Função 0016 – HABITAÇÃO

Sub Função 0481 – Habitação Urbana

Programa 0012 – Habitação e Cidadania

Projeto/Atividade 1.021 – Construção de Habitações Populares Rural

Modalidade de Aplicação: 3.4.4.90.00.00 – Aplicação Vinculo 100.1000 com o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais)

Órgão 07.00 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO

Unidade Orçamentária 0.01 – Departamento de Indústria Comércio e Turismo

Função 0023 – Comércio e Serviços

Sub Função 0695– Turismo

Programa 0013 – Geração de Emprega e Renda

Projeto/Atividade 2.013 – Manutenção do Turismo Municipal

Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000 com o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais)

Órgão: 08.00 – SECRETARIA DOS TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade Orçamentária: 08.02 – Obras e Serviços Urbanos

Função: 0006- Segurança Publica

Sub Função: 0752 – Energia Elétrica

Programa: 0015 – Urbanismo

Projeto/Atividade: 2.029 – Manutenção da Iluminação Publica

Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000, com o Valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Modalidade de Aplicação: 3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000, com o Valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

Órgão: 08.00 – SECRETARIA DOS TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade Orçamentária: 08.02 – Obras e Serviços Urbanos

Função: 0015- Urbanismo

Sub Função: 0451 – Infra Estrutura Urbana

Programa: 0015 – Urbanismo

Projeto/Atividade: 1.003 – Pavimentação de Ruas

Modalidade de Aplicação: 3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000, com o Valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Órgão: 08.00 – SECRETARIA DOS TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade Orçamentária: 08.02 – Obras e Serviços Urbanos

Função: 0015- Urbanismo

Sub Função: 0451 – Infra Estrutura Urbana

Programa: 0015 – Urbanismo

Projeto/Atividade: 1.037 – Construção de Portais Municipal.

Modalidade de Aplicação: 3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000, com o Valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

Órgão: 08.00 – SECRETARIA DOS TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade Orçamentária: 08.02 – Obras e Serviços Urbanos

Função: 0015- Urbanismo

Sub Função: 0452 – Serviços Urbanos

Programa: 0015 – Urbanismo

Projeto/Atividade: 2.028 – Manutenção dos Serviços Urbanos.

Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 139.1039, com o Valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 139.1139, com o Valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Órgão: 08.00 – SECRETARIA DOS TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade Orçamentária: 08.02 – Obras e Serviços Urbanos

Função: 0017- Saneamento

Sub Função: 0512 – Saneamento Básico Urbano

Programa: 0015 – Urbanismo

Projeto/Atividade: 1.033 – Implantação do Sistema de Esgoto Urbano

Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 134.1034, com o Valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Órgão: 08.00 – SECRETARIA DOS TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade Orçamentária: 08.02 – Obras e Serviços Urbanos

Função: 0017- Saneamento

Sub Função: 0512 – Saneamento Básico Urbano

Programa: 0015 – Urbanismo

Projeto/Atividade: 2.039 – Manutenção do Saneamento Básico

Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000, com o Valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

Modalidade de Aplicação: 3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000, com o Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Órgão: 09.00 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Unidade Orçamentária: 09.01 – Departamento de Agricultura

Função: 0020- Agricultura

Sub Função: 0605 – Abastecimento

Programa: 0017 – Apoio a Atividade Agropecuária

Projeto/Atividade: 1.034 – Perfuração de Poço Artesiano

Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 164.1064, com o Valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Órgão: 09.00 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Unidade Orçamentária: 09.01 – Departamento de Agricultura

Função: 0020- Agricultura

Sub Função: 0606 – Extensão Rural

Programa: 0017 – Apoio a Atividade Agropecuária

Projeto/Atividade: 1.038 – Aquisição de Sementes de Pastagens

Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000, com o Valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em Contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis-SC, em 09 de Novembro de 2021.

MAURO FRANCISCO RISSO

Prefeito Municipal

Registrado e publicado em data supra

NILSON JOSÉ ZATTI

Chefe de Gabinete.