Decreto Executivo 5.970/2021

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 5.970/21 DE 03/11/2021. 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica Município, em seu Art. 71, IV, XXIV, Lei Municipal Complementar nº 005/2001, Art. 2º I e &  1º do Artigo 3º, e Lei Complementar nº 088/19 de 17/12/2019. 

DECRETA: 

Art. 1º – Fica nomeado o Senhor TIAGO HENRIQUE TOLDO DE MELLO, portador do CPF Nº 027.000.781.44, CI Nº 1358611, para ocupar o cargo de Medico da Saude Preventiva 40 horas, no período de 03/11/2021 a 02/12/2021, conforme dispõe o art. 4º da Lei Complementar nº 005/01, IX, de 07/03/2001, Lei complementar 077/17 de 14/12/2017, provido em Caráter Temporário, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, percebendo a remuneração fixada no Nível 55 Anexo V, da Lei Complementar nº 095/ de 18 de Março de 2021. 

Art. 2º – Para fazer frente ás despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão utilizados recursos do orçamento vigente. 

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.                                     

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC 03 de Novembro de 2021.

MAURO FRANCISCO RISSO.

Prefeito Municipal, 

Registrado e publicado em data supra.

NILSON JOSÉ ZATTI.

Chefe de Gabinete.