Decreto Executivo 5.967/2021

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2021 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 5.967/21 DE 25 DE OUTUBRO  DE 2021.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2021 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o artigo 5º, da lei 1078/20 de 04 de dezembro de 2020. 

DECRETA: 

Art. 1º – Fica autorizado crédito suplementar, no orçamento do Município de Jardinópolis, no valor de R$ 139.764,50 (cento e trinta e nove mil e setecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos)  nas dotações abaixo relacionadas:  

Órgão:                                   09.00 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Unidade Orçamentária:          09.01 – Departamento de Agricultura

Função:                                  0020- Agricultura

Sub Função:                           0606 –  Extensão Rural

Programa:                               0017 – Apoio a Atividade Agropecuária

Projeto/Atividade:                  1.044 – Ampliação da Patrulha Agrícola

Modalidade de Aplicação:     3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000, com o Valor de R$ 139.764,50 (cento e trinta e nove mil e setecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos). 

Art. 2º – A fonte de recursos utilizada para cobertura do crédito adicional de que trata o Artigo 1º, é remanejamento de dotação, conforme a seguir: 

Órgão:                                   09.00 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Unidade Orçamentária:          09.01 – Departamento de Agricultura

Função:                                  0020- Agricultura

Sub Função:                           0606 –  Extensão Rural

Programa:                               0017 – Apoio a Atividade Agropecuária

Projeto/Atividade:                  1.044 – Ampliação da Patrulha Agrícola

Modalidade de Aplicação:     3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 164.1064, com o Valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

Modalidade de Aplicação:     3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 189.1089, com o Valor de R$ 19.764,50 (dezenove mil e setecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos). 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário. 

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 25 de Outubro de 2021. 

MAURO FRANCISCO RISSO

Prefeito Municipal 

Registrado e publicado em data supra 

NILSON JOSÉ ZATTI

Chefe de Gabinete.