Decreto Executivo 5.962/2021

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2021 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 5.962/21 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021. 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2021 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o artigo 5º, da lei 1078/20 de 04 de dezembro de 2020. 

DECRETA: 

Art. 1º – Fica autorizado crédito suplementar, no orçamento do Município de Jardinópolis, no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos cinquenta mil reais) nas dotações abaixo relacionadas: 

Órgão:                         04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE

Unidade Orçamentária:          04.01 – Departamento de Educação

Função:                                  0012– Educação

Sub Função:                           0361 –  Ensino Fundamental

Programa:                               0006 – Criança na Escola

Projeto/Atividade:                  1.010 – Aquisição de Veiculo para o Transporte Escolar

Modalidade de Aplicação:     3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 179.1079, com o Valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). 

Órgão:                         04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE

Unidade Orçamentária:          04.01 – Departamento de Educação

Função:                                  0012– Educação

Sub Função:                           0361 –  Ensino Fundamental

Programa:                               0006 – Criança na Escola

Projeto/Atividade:                  2.009 – Manutenção do Ensino Fundamental

Modalidade de Aplicação:     3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 0179.1079, com o Valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). 

Órgão:                                   09.00 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Unidade Orçamentária:          09.01 – Departamento de Agricultura

Função:                                  0020- Agricultura

Sub Função:                           0606 –  Extensão Rural

Programa:                               0017 – Apoio a Atividade Agropecuária

Projeto/Atividade:                  1.044 – Ampliação da Patrulha Agrícola

Modalidade de Aplicação:     3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 179.1079, com o Valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). 

Art. 2º – Para suplementar as contas de que trata o Artigo 1º, serão utilizados recursos do excesso de arrecadação no vinculo 01.79.1079 no orçamento do Município de Jardinópolis. 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário. 

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 13 de Outubro de 2021.

MAURO FRANCISCO RISSO

Prefeito Municipal

Registrado e publicado em data supra

 NILSON JOSÉ ZATTI

Chefe de Gabinete.