Decreto Executivo 5.960/2021

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2021 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 5.960 /21 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021. 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2021 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURO FRANSCISCO RISSO, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o artigo 5º, da lei 1078/20 de 04 de dezembro de 2020. 

DECRETA 

Art. 1º – Fica autorizado crédito suplementar, no orçamento do Município de Jardinópolis, no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais) nas dotações abaixo relacionadas: 

Órgão                                               03.00 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇAO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Unidade Orçamentária                       03.01 – Departamento de Administração

Função                                                           0004 – Administração

Sub Função                                        0122 – Administração Geral

Programa                                            0003 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

Projeto/Atividade                              2.006 – Contribuição a Entidades Municipalistas

Modalidade de Aplicação:                 3.4.4.71.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000 com o valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais).

Art. 2º – A fonte de recursos utilizada para cobertura do crédito adicional de que trata o Artigo 1º, é remanejamento de dotação, conforme a seguir, além do possível excesso de arrecadação no vinculo 0100.1000 no valor de R$ 106.600,00 (cento e seis mil e seiscentos reais). 

Órgão                                               03.00 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇAO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Unidade Orçamentária                       03.01 – Departamento de Administração

Função                                                           0004 – Administração

Sub Função                                        0122 – Administração Geral

Programa                                            0003 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

Projeto/Atividade                              2.006 – Contribuição a Entidades Municipalistas

Modalidade de Aplicação:                 3.3.1.71.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000 com o valor de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais).

Modalidade de Aplicação:                 3.3.3.50.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000 com o valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).

Modalidade de Aplicação:                 3.3.3.71.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000 com o valor de R$ 16.900,00 (dezesseis mil e novecentos reais). 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário. 

 Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 13 de Outubro de 2021. 

MAURO FRANSCISCO RISSO

Prefeito Municipal

Registrado e publicado em data supra

NILSON JOSÉ ZATTI

Chefe de Gabinete.