Decreto Executivo 5.963/2021

EMENTA

• DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, EM TODA A REPARTIÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 5.963/21 DE 25/10/2021. 

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, EM TODA A REPARTIÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor em especial a Lei Orgânica Municipal em seu Artigo 71, IV:

DECRETA:        

 Art. 1º – Fica Decretado Ponto Facultativo em toda a repartição Pública Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no próximo dia 01 de Novembro de 2021, em virtude da passagem do dia de todos os Santos e dia dos finados.              

Parágrafo único. Ficam excluídos do ponto facultativo os serviços considerados essenciais ao interesse público Municipal. 

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.                                       

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.                                     

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis-SC, em 25 de Outubro de 2.021. 

MAURO FRANCISCO RISSO.

Prefeito Municipal. 

Registrado e publicado em data supra. 

NILSON JOSÉ ZATTI.

Chefe de Gabinete.