Decreto Executivo 5.964/2021

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 5.964/21 DE 25/10/2021. 

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURO FRANCISCO RISSO Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica do Município em seu Art. 71, IV, XXIV e XXVI:

DECRETA:                                              

Art. 1º – Fica exonerado o servidor publico municipal senhor WELINTON OLIVEIRA DA SILVA, Matrícula nº 021.512-6/1, portador do CPF Nº 082.534.089-60, CI Nº 5.372.784-3, ocupante do cargo de provimento em Comissão de Chefe de Programas, 40 horas semanal, nomeado através do Decreto nº 5.798/21 de 01/03/2021, a partir desta data. 

Art. 2º – Para fazer frente às despesas da aplicação do presente Decreto, serão utilizados recursos do orçamento vigente. 

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.                                     

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC em 25 de Outubro de 2021. 

MAURO FRANCISCO RISSO.

Prefeito Municipal. 

Registrado e publicado em data supra. 

NILSON JOSÉ ZATTI.

Chefe de Gabinete.