Decreto Executivo 5.954/2021

EMENTA

• DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 5.954/21 DE 04/10/2021. 

DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica Município, em seu Art. 71, IV, XXIV, Lei Municipal Complementar nº 041/2011 de 16/12/2011 Lei Complementar nº 046/13 de 24 de Maio de 2013 e Lei complementar nº 095/21 de 18 de Março de 2021.

DECRETA: 

Art. 1º – Fica Reenquadrada a servidora pública Municipal Senhora ANDREIA OLIVEIRA DA SILVA, portadora do CPF Nº 082.534.069-19, CI Nº 5.957.839, Matrícula nº 021.513-5/1, nomeada través do Decreto nº 5.833/2021 de 05/04/2021, ocupante do cargo deDiretora de Projetos 20 horas semanal, nível CC-4, e passa a ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessora Especial 40 horas semanal, Nível CC-2, lotada na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, a partir desta data.

Art. 2º – Para fazer frente ás despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão utilizados recursos do orçamento vigente.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC 01 de Outubro de 2021. 

MAURO FRANCISCO RISSO.

Prefeito Municipal. 

Registrado e publicado em data supra. 

NILSON JOSÉ ZATTI.

Chefe de Gabinete.