Decreto Executivo 5.951/2021

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 5.951/21 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica em seu Art. 71, IV, XXIV e XXV, Edital de Concurso Público Municipal nº 001/20, Lei Complementar nº 041/11 de 16/12/2011, Lei complementar nº 076/17 de 14/12/2017 Decreto nº 5.872/21 de 08 de Junho de 2021, Lei complementar nº 095/21 de 18/03/2021. 

DECRETA: 

Art. 1º – Fica nomeada a servidora publica municipal, Senhora GREICI DE MATTOS, CPF Nº 103.347.949-78, CI Nº 6.808.131, aprovada em concurso público, para ocupar o cargo em provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde 40 horas semanal, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde percebendo o vencimento constante no Anexo III, Grupo I, Nível 17, da Lei Complementar nº 095/21 de 18 de Março de 2021.                                     

Art. 2º – Para fazer frente ás despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, serão utilizados recursos consignados do orçamento vigente.    Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.                                    

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário. 

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, em 01 de Outubro de 2.021. 

MAURO FRANCISCO RISSO.

Prefeito Municipal. 

Registrado e Publicado, em data supra. 

NILSON JOSÉ ZATTI,

Chefe de Gabinete.