Decreto Executivo 5.938/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 08/09/2021
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2021 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 5.938 /21 DE 08 DE SETEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2021 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o art 5º, da lei 1078/20 de 04 de dezembro de 2020.
DECRETA
Art. 1º – Fica autorizado crédito suplementar, no orçamento do Município de Jardinópolis, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) nas dotações abaixo relacionadas:
Órgão: 08.00 – SECRETARIA DOS TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade Orçamentária: 08.01 – Transportes
Função: 0026- Transporte
Sub Função: 0782 – Transporte Rodoviário
Programa: 0014 – Infra Estrutura em Transporte
Projeto/Atividade: 2.027 – Manutenção das Atividades do DMER
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 0100.1000, com o Valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Art. 2º – Para suplementar as contas de que trata o Artigo 1º, serão utilizados recursos do possível excesso de arrecadação no vinculo 0100.1000 no orçamento do Município de Jardinópolis.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 08 de setembro de 2021.
MAURO FRANCISCO RISSO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado em data supra
NILSON JOSÉ ZATTI
Chefe de Gabinete.