Decreto Executivo 5.350/2019

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2018. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 5.350/2019 DE 06 DE MARÇO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2018. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DORILDO PEGORINI, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o artigo 5º, da lei 1.029/2018 de 10 de Dezembro de 2018.

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar, no orçamento do Município, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na conta abaixo relacionada:

Órgão         04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Unidade Orçamentária   04.01 –  DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

Função                          12 – Educação

Sub Função                   364– Ensino  ao Ensino Superior

Programa                     0006 – Criança na Escola

Projeto/Atividade           1.005 – Incentivo ao Ensino Superior

Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00 – Aplicação Direta DR 3000 com o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 06 de Março de 2019.

       DORILDO PEGORINI

                                               Prefeito Municipal

Registrado e publicado em data supra

NILSON JOSÉ ZATTI

Chefe de Gabinete.