Decreto Executivo 5.340/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 15/02/2019
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2019 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 5.340/19 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2019 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DORILDO PEGORINI, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o artigo 5º, da lei 1029/18 de 10 de dezembro de 2018.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar, no orçamento do Município, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) nas dotações abaixo relacionadas:
Órgão 08.00 – SECRETARIA DOS TRANSP. OBRAS E SERV. PUBLIC.
Unidade Orçamentária 08.02 – OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Função 15 – Urbanismo
Sub Função 451 – Infra –estrutura Urbana
Programa 0015 – Urbanismo
Projeto/Atividade 1.003 – Pavimentação de Ruas
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00 – Aplicação Direta DR 1000 com o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Art. 2º – A fonte de recursos utilizada para cobertura do crédito adicional de que trata o Artigo 1º, é remanejamento de dotação, conforme a seguir:
Órgão 08.00 – SECRETARIA DOS TRANSP. OBRAS E SERV. PUBLIC.
Unidade Orçamentária 08.02 – OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Função 15 – Urbanismo
Sub Função 451 – Infra –estrutura Urbana
Programa 0015 – Urbanismo
Projeto/Atividade 1.003 – Pavimentação de Ruas
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00 – Aplicação Direta DR 1064 com o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 15 de fevereiro de 2019.
DORILDO PEGORINI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado em data supra
NILSON JOSÉ ZATTI
Chefe de Gabinete.