Decreto Executivo 5.335/2019

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 5.335/19 DE 07/02/2019. 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                                                                                                                                                                                      DORILDO PEGORINI, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica Município, em seu Art. 71, IV, XXIV, Lei Municipal Complementar nº 041/2011 de 16/12/2011 Lei Complementar nº 046/13 de 24 de Maio de 2013 e Lei complementar nº 079/18 de 27 de Setembro de 2018.

                                               DECRETA: 

   Art. 1º – Fica nomeada a Senhora ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA FURLAN, portador do CPF Nº 399.443.788-10, CI Nº 40037063-3, para ocupar o cargo de provimento em Comissão de Chefe de Setor, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes 40 horas semanais, percebendo a remuneração fixada no Nível CC-2, Anexo V, da Lei Complementar nº 079/18 de 27/09/2018.

 Art. 2º – Para fazer frente ás despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão utilizados recursos do orçamento vigente.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC 07 de Fevereiro de 2019.

DORILDO PEGORINI.

Prefeito Municipal,

Registrado e publicado em data supra.

NILSON JOSÉ ZATTI.

Chefe de Gabinete.