Decreto Executivo 5.316 /2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 08/01/2019
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2019 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 5.316 /19 DE 08 DE JANEIRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2019 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DORILDO PEGORINI, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o artigo 5º, da lei 1029/18 de 10 de dezembro de 2018.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar, no orçamento do Município, no valor de R$ 10.472,00 (dez mil e quatrocentos e setenta e dois reais) nas dotações abaixo relacionadas:
Órgão 03.00 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇAO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO.
Unidade Orçamentária 03.01 – Departamento de Administração
Função 04 – Administração
Sub Função 122 – Administração Geral
Programa 0003 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Projeto/Atividade 2.006 – Contribuição a Entidades Municipalistas
Modalidade de Aplicação: 3.3.50.00.00 – Aplicação Direta DR 1000 com o valor de R$ 10.472,00 (dez mil e quatrocentos e setenta e dois reais)
Art. 2º – A fonte de recursos utilizada para cobertura do crédito adicional de que trata o Artigo 1º, é remanejamento de dotação, conforme a seguir:
Órgão 03.00 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇAO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO.
Unidade Orçamentária 03.01 – Departamento de Administração
Função 04 – Administração
Sub Função 122 – Administração Geral
Programa 0003 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Projeto/Atividade 2.006 – Contribuição a Entidades Municipalistas
Modalidade de Aplicação: 3.1.71.00.00 – Aplicação Direta DR 1000 com o valor de R$ 10.472,00 (dez mil e quatrocentos e setenta e dois reais)
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 08 de janeiro de 2019.
DORILDO PEGORINI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado em data supra
NILSON JOSÉ ZATTI
Chefe de Gabinete.